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TRF2 · 12ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029096-92.2026.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PRAIA SECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDO MAIA NETO (OAB RJ152827) EMBARGANTE: CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO ADVOGADO(A): RICARDO FERNANDO MAIA NETO (OAB RJ152827) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL opostos por PRAIA SECA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA e CARLOS ARRUDA DO NASCIMENTO, em face de UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, distribuídos por dependência à execução fiscal nº 5044365-11.2025.4.02.5101, que visa à cobrança de crédito no valor originário de R$ 54.760,83 (cinquenta e quatro mil setecentos e sessenta reais e oitenta e três centavos). Dê-se vista à parte Embargante para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo, na oportunidade, dizer se tem provas adicionais a requerer, na forma dos arts. 350 e 351 do CPC. Após, venham os autos conclusos.
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