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Tribunal
TJMG
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Período
ago/2026
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Intimação
TJMG · 1º Suplente 2º TR Grupo Jurisdicional de Montes Claros
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS 2ª Turma Recursal do Grupo Jurisdicional de Montes Claros CERTIDÃO Recurso/processo: 5029094-56.2025.8.13.0433 Fica(m) a(s) parte(s) embargada(s) intimada(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos de Declaração, no prazo de 5 (cinco) dias. Montes Claros, 28 de agosto de 2026 MARIA DO CARMO CARVALHO DE MELO Servidor e Retificador - JESP Documento assinado eletronicamente