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TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028877-65.2022.8.21.0022/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: NELSON GONCALVES CORTEZ (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): MAURO TRÁPAGA TEIXEIRA (OAB RS049868) APELADO: L CORREA & CIA LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): Pedro Alexandre valadão Fontanilla (OAB RS056686) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. ARCARÁ A PARTE AUTORA COM AS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, QUE MAJORO PARA 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CPC. SUSPENSA A EXIGIBILIDADE DE TAIS VERBAS EM FACE DA CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (EVENTO 3, DESPADEC1). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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