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Publicações do processo
5028850-79.2024.8.24.0038
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Regional de Garantias da Comarca de Joinville · Sentença
INQUÉRITO POLICIAL Nº 5028850-79.2024.8.24.0038/SCINDICIADO: VANESSA MARIA RITA LELE MERSS ADVOGADO(A): RICARDO ROCHA AMAZONAS DE ALMEIDA (OAB PR049748) ADVOGADO(A): VANESSA MIYUKI KATO TANAKA (OAB PR071401) SENTENÇA Ante o exposto, com fulcro no 28-A, § 13, do Código de Processo Penal, julgo extinta a punibilidade da investigada VANESSA MARIA RITA LELE MERSS. Revogo eventuais medidas cautelares vigentes. Sem despesas processuais.
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