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Publicações do processo
5028817-70.2025.8.24.0033
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí · DESPACHO/DECISÃO
USUCAPIÃO Nº 5028817-70.2025.8.24.0033/SC AUTOR: ALISSON MERLO ADVOGADO(A): RENATA SARA ALVES (OAB SC035694) ADVOGADO(A): RAFAEL DORVAL DA COSTA (OAB SC027338) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o pedido de suspensão processual formulado pela parte Autora no evento 27.1. Considerando as diligências relatadas pela parte autora para obtenção da documentação necessária ao prosseguimento do feito, concedo o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento integral da determinação constante do evento 17.1. Fica a parte Autora advertida de que o não atendimento da determinação no prazo assinalado poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a consequente extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 321 c/c art. 485, inciso I, do Código de Processo Civil. II - Após, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.
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