Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5028771-53.2025.8.09.0048
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJGO
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJGO · Goiandira - Vara Cível · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Goiandira GO-210, km 1, Setor Industrial, Goiandira/GO. CEP: 75740-000. Telefone: (62) 3611-0391 Protocolo nº 5028771-53.2025.8.09.0048 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente:Sebastiana Batista De Oliveira Promovido(a):ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A petição apresentada pela executada no evento 108 não traz fato novo capaz de modificar as decisões anteriormente proferidas. As questões relativas à inclusão do INSS no polo passivo, à competência da Justiça Federal e à suspensão do feito em razão da ADPF nº 1.236 já foram expressamente apreciadas e indeferidas na decisão do evento 94, proferida após manifestação da própria executada, não havendo razão para sua rediscussão nesta fase de cumprimento de sentença. Além disso, a determinação constante do item 2 da referida decisão foi devidamente cumprida pela exequente no evento 99, mediante juntada de declaração e documentos destinados a demonstrar a inexistência de recebimento administrativo dos valores objeto da presente execução. A superveniência das orientações mencionadas pela executada não altera, por si só, a situação processual destes autos, sobretudo diante da existência de sentença transitada em julgado e da impossibilidade de rediscussão, na fase executiva, da relação jurídica já definitivamente estabelecida. Diante disso, INDEFIRO os pedidos formulados no evento 108. Prossiga-se o cumprimento de sentença, nos termos da decisão proferida no evento 102. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Goiandira/GO, datado e assinado digitalmente. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA Juíza de Direito -Assinado Eletronicamente-
Intimação
TJGO · Goiandira - Vara Cível · Decisão
PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara Cível da Comarca de Goiandira GO-210, km 1, Setor Industrial, Goiandira/GO. CEP: 75740-000. Telefone: (62) 3611-0391 Protocolo nº 5028771-53.2025.8.09.0048 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentença Promovente:Sebastiana Batista De Oliveira Promovido(a):ASSOCIAÇÃO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFÍCIOS COLETIVOS - AMBEC DECISÃO / MANDADO / OFÍCIO Este documento possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás, devendo a Escrivania afixar selo de autenticidade na 2ª via, se necessário, para cumprimento do ato. A petição apresentada pela executada no evento 108 não traz fato novo capaz de modificar as decisões anteriormente proferidas. As questões relativas à inclusão do INSS no polo passivo, à competência da Justiça Federal e à suspensão do feito em razão da ADPF nº 1.236 já foram expressamente apreciadas e indeferidas na decisão do evento 94, proferida após manifestação da própria executada, não havendo razão para sua rediscussão nesta fase de cumprimento de sentença. Além disso, a determinação constante do item 2 da referida decisão foi devidamente cumprida pela exequente no evento 99, mediante juntada de declaração e documentos destinados a demonstrar a inexistência de recebimento administrativo dos valores objeto da presente execução. A superveniência das orientações mencionadas pela executada não altera, por si só, a situação processual destes autos, sobretudo diante da existência de sentença transitada em julgado e da impossibilidade de rediscussão, na fase executiva, da relação jurídica já definitivamente estabelecida. Diante disso, INDEFIRO os pedidos formulados no evento 108. Prossiga-se o cumprimento de sentença, nos termos da decisão proferida no evento 102. Intimem-se. Cumpra-se. Cumpra-se. Goiandira/GO, datado e assinado digitalmente. ZULAILDE VIANA OLIVEIRA Juíza de Direito -Assinado Eletronicamente-
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.