Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 3ª Seção Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual AÇÃO RESCISÓRIA (47) Nº 5028756-98.2026.4.03.0000 RELATOR(A): INES VIRGINIA PRADO SOARES AUTOR: ANTONIO RODRIGUES ADVOGADO do(a) AUTOR: JULIANA MIGUEL ZERBINI - SP213911-A REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Inicialmente, defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 98, do CPC/2015, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada. Dispenso a parte autora de realizar o depósito previsto no art. 968, II, do CPC/2015, em função do quanto estabelecido no art. 968, §1°, do CPC/2015. Cite-se a parte ré para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Publique-se. Anote-se. Cumpra-se. INES VIRGINIA Desembargadora Federal
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