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TJRS · 2ª Vara Cível da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº 5028735-25.2026.8.21.0021/RS REQUERENTE: SILVANA RODRIGUES ALVES ADVOGADO(A): Flamarion Fiori (OAB RS074817) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade judiciária à autora. Fica a autora intimada para que, em 15 dias, informe nos autos o número de CPF do filho do falecido, para fins de cadastro e citação. Com a indicação, determino o seu cadastro nos autos. Após, cite-se. Outrossim, determino a busca de ativos financeiros pertencentes ao falecido, em contas bancárias existentes em seu nome. Encontrados valores, devem ser transferidos para conta judicial vinculada ao presente feito. Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe a existência de valores pertencentes ao falecido a título de PIS/PASEP, devendo, caso positivo, transferir os valores para conta judicial vinculada ao presente feito.
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