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TJSC · 8ª Câmara de Direito Civil · Outros
8ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5028697-03.2020.8.24.0033/SC (Pauta: 12) RELATORA: Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART APELANTE: LEANDRO BELA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE PASSARELI BRAUS (OAB SC047910) APELADO: PREMIER CLASS INCORPORACAO SPE LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): EVERALDO LUÍS RESTANHO (OAB SC009195) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 04 de setembro de 2026. Desembargadora ELIZA MARIA STRAPAZZON Presidente
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