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2 publicações identificadas.
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · Outros
Processo 5028557-88.2026.8.12.0001 distribuido para 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 09/09/2026.
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5028557-88.2026.8.12.0001/MSREQUERENTE: LUANA MELSA CAVALCANTE ADVOGADO(A): IGOR MAYCON VAZ SILVA (OAB MS028407) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte passiva para os termos da demanda. Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, havendo requerimento de designação, fica desde já autorizada a inclusão do feito em pauta. Por outro lado, havendo manifestação expressa pela dispensa do ato, fica desde logo deferido o cancelamento da audiência.
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