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5028542-17.2025.4.04.0000
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028542-17.2025.4.04.0000/RS INCIDENTE: AGRAVO INTERNO RELATOR: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARIA CRISTINA SCHRODER HAILLIOT (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: MARIA HELENA HAILLIOT DUARTE (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: LUCAS DE OLIVEIRA HAILLIOT (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO AGRAVADO: JORGE MINDELLO HAILLIOT (Sucessão) REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: TELMO SCHRODER HAILLIOT (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: PAULO DE OLIVEIRA HAILLIOT (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: JORGE ALBERTO SCHRODER HAILLIOT (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO REPRESENTANTE LEGAL DO AGRAVADO: DESIREE DE OLIVEIRA HAILLIOT (Sucessor) ADVOGADO(A): DIOGO RODRIGUES E RODRIGUES (OAB RS112011) ADVOGADO(A): VICTOR KRUG MASIERO (OAB RS111466) ADVOGADO(A): JOSE ALIPIO MARQUES DE OLIVEIRA SEGUNDO A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO E REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR
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