Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 24ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028537-98.2026.4.04.7100/RSAUTOR: PAULO CESAR OLIVEIRA MACHADO
ADVOGADO(A): LUCKAS FELIPE CHAVES DE LIMA (OAB PR095484)
ADVOGADO(A): ORLANDO ANZOATEGUI JUNIOR (OAB PR020705)
SENTENÇA
III. Dispositivo