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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF4
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028525-75.2026.4.04.7200/SCAUTOR: GISELLE COSTA
ADVOGADO(A): LUISA ELLWANGER AMORIM (OAB SC071573)
SENTENÇA
Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios, nos termos da fundamentação. Intimem-se. Decorrido o prazo, redistribua-se o presente feito à Central de Perícias Médicas para a realização da perícia médica na especialidade indicada pela parte autora por ocasião do peticionamento eletrônico, ressalvando-se, quando não houver especialista, a possibilidade de nomeação de médico do trabalho ou especialista em perícias médicas ou clínico geral, conforme inciso I, do art. 2º do Provimento nº 149/2024, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.
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