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Publicações do processo
5028519-14.2023.8.13.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMG
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 1ª Unidade Jurisdicional do Juizado Especial - 1º JD da Comarca de Contagem · Despacho
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5028519-14.2023.8.13.0079/MG EXEQUENTE: ERNESTINA MARIA MAGALHAES ESTEVES DE SALES ADVOGADO(A): OSCAR FERNANDES VIEIRA GONCALVES (OAB MG158588) ADVOGADO(A): CAROLINA AIRES RODRIGUES DE OLIVEIRA (OAB MG191237) DESPACHO Vistos, etc. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se a obrigação foi totalmente satisfeita. Cientifique-se a parte exequente que sua inércia será interpretada como satisfação da obrigação, acarretando a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do CPC. Escoado o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e retornem os autos conclusos.
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