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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUINTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgRg no REsp 2230918/SC (2025/0333509-0) RELATOR:MINISTRO RIBEIRO DANTAS AGRAVANTE:AUGUSTO CESAR DE ABREU BUNN ADVOGADOS:ROBSON LUIZ CERON - SC022475 MESSIAS SILVA MANARIM - SC047779 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO:LUANI SANINI INTERESSADO:WALMIR DE OLIVEIRA DUARTE JUNIOR INTERESSADO:BRUNO ALEXSANDER HERMENEGILDO ADVOGADOS:ALESSANDRO MARCELO DE SOUSA - SC016856 LETICIA RODRIGUES CORREA - SC052421 INTERESSADO:JULIAN CESAR MOREIRA SOUZA ADVOGADO:JOÃO PEDRO DE LIMA BUENO - DEFENSOR DATIVO - SC052772 INTERESSADO:LUCAS LIMA KONS ADVOGADO:TANIA MARIA MACK - SC025720 INTERESSADO:MARIA ELOISE BUENO DE OLIVEIRA ADVOGADOS:ELUAN SCHMIDT - SC033918 DIENIFER LEITE - SC023627 RODRIGO GOULART - SC050814 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 27/08/2026 a 02/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Joel Ilan Paciornik, Messod Azulay Neto, Maria Marluce Caldas e Reynaldo Soares da Fonseca votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Reynaldo Soares da Fonseca.
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