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5028405-63.2021.4.02.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ato ordinatório

    Apelação Cível Nº 5028405-63.2021.4.02.5001/ES APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentarem Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TRF2 · SECRETARIA DA 4ª TURMA ESPECIALIZADA · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2026 A 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5028405-63.2021.4.02.5001/ES INCIDENTE: JUÍZO DE RETRATAÇÃO RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT DISTRIBUIDORA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: ELIT INDUSTRIA DE TINTAS E REVESTIMENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): FELIPE ITALA RIZK (OAB ES012510) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 4ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, EXERCER O JUÍZO DE RETRATAÇÃO PARA CORRIGIR O VÍCIO NO V. ACÓRDÃO E DETERMINAR QUE EVENTUAL RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO SEJA REALIZADA POR COMPENSAÇÃO ADMINISTRATIVA OU POR PRECATÓRIO, VEDADA A RESTITUIÇÃO PELA VIA ADMINISTRATIVA, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECISÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA Votante: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR Votante: Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA

    Fonte oficial

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