5028374-97.2022.4.02.5101

Intimação

TRF2 · 38ª Vara Federal do Rio de Janeiro · DESPACHO/DECISÃO

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5028374-97.2022.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RAIANA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) REQUERENTE: VINICIUS SILVA MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) REQUERENTE: RICARDO SOARES MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) REQUERENTE: LUIZ CLAUDIO NEIVA MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) REQUERENTE: ANA CAROLINA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE NOVAES DE ARAUJO (OAB RJ154886) DESPACHO/DECISÃO Inicialmente, observo que os eventos 310 e 316 informam o recebimento dos alvarás expedidos em favor dos Requerentes RICARDO SOARES MACHADO, VINICIUS SILVA MACHADO e RAIANA SILVA MACHADO, nada havendo a acrescentar aos atos praticados em relação a estes sucessores, em razão do cumprimento do objeto desta demanda. Evento 308 - Trata-se de pedido de habilitação realizado por ANA CAROLINA SILVA MACHADO, na qualidade de sucessora de Cláudio Nunes Machado. Não tendo havido expressa discordância do INSS conforme manifestação de 315, defiro sua habilitação, tal como disposto no ev.312. Proceda a secretaria às anotações devidas, caso ainda não tenham sido adotadas até o momento. Cadastre-se as RPV's devidas à sucessora Ana Carolina, bem como o destaque da patrona (ev.308 - CONHON6) e intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 5 (cinco) dias. Não havendo oposição, voltem para envio do ofício ao TRF2. Ressalto que a oposição é relativa a erro material no cadastramento da requisição e não quanto aos cálculos, cujo prazo, nessa fase, já se encontra precluso. ATENTE A SECRETARIA PARA QUE SEJA RESGUARDADA A COTA-PARTE DO HERDEIRO QUE NÃO SE HABILITOU, QUAL SEJA, FELIPE NEIVA MACHADO CONFORME evento 148, DESPADEC1. Expedidas as requisições ao TRF2, dê-se baixa e intimem-se os beneficiários de que o levantamento dos valores é realizado na forma prevista no art. 49 da Resolução nº 822/2023 do CJF e que as informações e andamento do(s) Precatório/RPV estão disponíveis no site do TRF2, através do endereço eletrônico: http://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/. Nesse mesmo link, a parte deverá obter os dados do depósito, independente de intimação do juízo, para efetivar o saque, tais como: instituição financeira, valores e data de liberação. Tudo feito, dê-se baixa no feito.