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5028343-47.2026.4.02.5001

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TRF2 · 5ª Vara Federal Cível de Vitória · Sentença

    MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5028343-47.2026.4.02.5001/ESIMPETRANTE: JOAO PAULO SANTANA ADVOGADO(A): LEONEDES ALVINO FLEGLER (OAB ES021504) SENTENÇA arts. 6º, §5º, da Lei n. 12.016/09 e 485, VI, do CPC. Dispensada a remessa necessária por não se tratar de hipótese legal que alcança a presente sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo recurso de quaisquer das partes e recolhidas as custas recursais, conforme o caso, intime-se a parte-Recorrida para resposta. Após, ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

    Fonte oficial

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