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TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem · 80
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028341-31.2024.8.13.0079/MG AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA RÉU: JOSE AUGUSTO PADUA SALAS - OFTALMOLOGIA LTDA RÉU: PEDRO HENRIQUE LADEIA CRUZ Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 04/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
TJMG · 4ª Vara Cível da Comarca de Contagem · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028341-31.2024.8.13.0079/MG AUTOR: ANTONIO EUSTAQUIO PEREIRA ADVOGADO(A): LUIZ ALBERTO REZENDE LOUREIRO (OAB MG152011) ADVOGADO(A): PRISCILA MARTINS DIAS (OAB MG163409) RÉU: TODOS EMPRENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): RENATA MARTINS GOMES (OAB MG085907) RÉU: JOSE AUGUSTO PADUA SALAS - OFTALMOLOGIA LTDA ADVOGADO(A): RICARDO LUIZ MUSIAL MEIRELES ARAUJO (OAB MG093122) RÉU: PEDRO HENRIQUE LADEIA CRUZ ADVOGADO(A): ANA PAULA FERNANDES TOMÉ MAIA (OAB MG144565) ATO ORDINATÓRIO Juntado aos autos o laudo pericial, EVENTO 105, ficam as partes intimadas para se manifestarem no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 477, § 1º, do CPC.
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