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TJSC · 4ª Vara Cível da Comarca de São José · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5028288-55.2025.8.24.0064/SCAUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB SC004175) SENTENÇA Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedentes os pedidos formulados por AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA contra MACIEL CONSTANTE na presente ação, para condenar a parte demandada a pagar à parte demandante R$ 2.375,76, acrescido das parcelas vincendas, bem assim multa de 2% sobre o valor principal, juros de mora de 1% ao mês e atualização monetária pelo INPC/IBGE. Em consequência, condeno a parte passiva ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 15 % (quinze por cento) do valor da condenação (CPC, art. 85, § 2º).
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