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Publicações do processo
5028254-13.2019.4.04.7200
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Joinville · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028254-13.2019.4.04.7200/SC EXECUTADO: RCD EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA BRESSIANI (OAB SC033128) DESPACHO/DECISÃO Nada a prover com relação às alegações formuladas no evento 170.1, porquanto se trata de questão que deve ser objeto de apreciação diretamente nos autos em que determinada a penhora, que, atualmente, se encontram na pendência da manifestação da Fazenda Nacional. Intimem-se as partes para ciência. Após, retornem conclusos.
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