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Publicações do processo
5028247-75.2026.8.24.0930
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- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028247-75.2026.8.24.0930/SCRELATOR: LUIZ CARLOS CITTADIN DA SILVA AUTOR: NELI APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) RÉU: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 65 - 04/09/2026 - Juntada
Intimação
TJSC · Vara Estadual de Direito Bancário · Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 5028247-75.2026.8.24.0930/SCAUTOR: NELI APARECIDA RIBEIRO ADVOGADO(A): IGOR CLECIO XAVIER (OAB RS077907) RÉU: SOCINAL S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB SC051063) SENTENÇA 3. Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos, tão somente para sanar a omissão apontada, esclarecendo que a compensação dos valores a serem restituídos à parte autora, determinada no dispositivo da sentença de evento 33, deverá ocorrer exclusivamente com as parcelas vencidas do contrato até a data do efetivo pagamento, vedada a compensação com parcelas vincendas, nos termos do art. 369 do Código Civil. No mais, a sentença permanece inalterada. Reabro o prazo recursal (CPC, art. 1.026, caput). Intime(m)-se.
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