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Publicações do processo
5028140-79.2025.4.04.7001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 6ª Vara Federal de Londrina · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028140-79.2025.4.04.7001/PR AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOUZA COSTA ADVOGADO(A): FERNANDA BALBINO BORDIGNON (OAB PR065766) ATO ORDINATÓRIO Concedo novo prazo para a parte autora cumprir, no prazo de 10 (dez) dias, o item 4 do evento 32, ATOORD1, devendo apresentar ainda os termos de ciência sobre a penalidade por informações falsas, abaixo destacado: 4. 📢 ATENÇÃO! Antes de enviar o vídeo, certifique-se de cumprir todos os requisitos abaixo: Documentação obrigatória: - Identificação: Anexar nos autos RG ou CPF antes do depoimento. Não mostrar o documento na gravação. - Termo de uso de imagem e depoimento assinado pelo declarante. - Termo de ciência sobre a penalidade por informações falsas. ALERTA LEGAL: A prestação de informações falsas ou inconsistentes poderá resultar na adoção de providências legais para investigação de infração penal pelo Ministério Público Federal. - Anexação dos termos aos autos antes da análise do depoimento.
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