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Tribunal
TRF3
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Período
set/2026
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Intimação
TRF3 · 14ª Vara Cível Federal de São Paulo · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 14ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5028121-34.2018.4.03.6100 AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GAMA ADVOGADO do(a) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS GAMA - SP73759 REU: UNIÃO FEDERAL ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório em conformidade com o disposto na Portaria nº. 17, de 24 de junho de 2011 (D.E. de 12/07/2011), da 14ª Vara Federal Cível de São Paulo/SP, que delega aos servidores a prática de atos sem conteúdo decisório: ID nºs 596717988 e 596720205: fica a parte executada - UNIÃO FEDERAL - intimada para, querendo, apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil. Com a concordância da parte executada ou decorrido o prazo sem impugnação, será(ão) expedido(s) o(s) ofício(s) requisitório(s) (art. 535, §3º do CPC). ID nºs 591529652 e 601915395: Ciência às partes da disponibilização da(s) importância(s) requisitada(s) para o pagamento do(s) Ofício(s) Requisitório(s) expedido(s) nos autos, cujo(s) levantamento(s) deve(m) ser realizado(s) pelo(s) próprio(s) beneficiário(s), independentemente de expedição de alvará(s) ou ofício(s) de transferência eletrônica, diretamente na instituição financeira depositária (Banco do Brasil -1). São Paulo, 2 de setembro de 2026.