2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 19ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5028098-83.2021.4.03.6100 AUTOR: TOPSPORTS VENTURES LTDA. ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS ALBERTO SANTANNA BITELLI - SP87292 ADVOGADO do(a) AUTOR: ALEX CARLOS CAPURA DE ARAUJO - SP296255 REU: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA ATO ORDINATÓRIO Central de Processamento Eletrônico - CPE - CÍVEL Telefone: (11) 2172-4264 - e-mail: CIVEL-CPE@trf3.jus.br 19ª Vara Cível Federal de São Paulo PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 5028098-83.2021.4.03.6100 Pólo Ativo AUTOR: TOPSPORTS VENTURES LTDA. Pólo Passivo REU: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA Outros Participantes Valor da Causa: R$ 374.976,00 Data da Distribuição: 29/09/2021 18:27:45 ATO ORDINATÓRIO Conforme o disposto no inciso IX do art. 2.º da Portaria CPE-CÍVEL-SP n.º 01, de, 31 de janeiro de 2024, fica a parte ré intimada para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazões à apelação, nos termos do § 5.º do art. 1.003 do Código de Processo Civil. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.