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TJSC · 1ª Câmara de Direito Comercial · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 27/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028040-53.2026.8.24.0000/SC RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA PRESIDENTE: Desembargador GUILHERME NUNES BORN PROCURADOR(A): ELIANA VOLCATO NUNES AGRAVANTE: ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191) ADVOGADO(A): RUBENS NEIS JUNIOR (OAB SC057259) AGRAVADO: GILBERTO BRASIL ADVOGADO(A): GUILHERME ANDREI SILVA (OAB SC027300) ADVOGADO(A): LAURA MAURA DA SILVA (OAB SC067052) A 1ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, DAR-LHE PROVIMENTO PARA RECONHECER A IMPENHORABILIDADE DOS VALORES CONSTRITOS VIA SISBAJUD QUE SE ENCONTREM VINCULADOS AO PATRIMÔNIO DE AFETAÇÃO DO EMPREENDIMENTO RESIDENCIAL WAVE, DETERMINANDO O RESPECTIVO LEVANTAMENTO DA CONSTRIÇÃO, MANTIDA A DECISÃO AGRAVADA NOS DEMAIS ASPECTOS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA Votante: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA Votante: Desembargador JABER FARAH FILHO Votante: Desembargador GUILHERME NUNES BORN
TJSC · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Comercial · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5028040-53.2026.8.24.0000/SC (originário: processo nº 50091397320258240064/SC)RELATOR: JOSÉ MAURÍCIO LISBOA AGRAVANTE: ETAPLAN ENGENHARIA & CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): DANILO MARTELLI JÚNIOR (OAB SC030989) ADVOGADO(A): RENATA BOTELHO BACCARINI (OAB SC016191) ADVOGADO(A): RUBENS NEIS JUNIOR (OAB SC057259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 28/08/2026 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
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