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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Núcleo de Justiça 4.0 de Acidente do Trabalho · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5028011-81.2026.8.21.0001/RSAUTOR: EDSON DA SILVA BATISTA
ADVOGADO(A): MARIA CLARA DA SILVA BRAUNER (OAB RS035771)
ADVOGADO(A): PAOLA DA SILVA BRAUNER (OAB RS123399)
ADVOGADO(A): PAULO BRAUNER (OAB RS088414)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente ação previdenciária proposta por EDSON DA SILVA BATISTA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS para CONDENAR a Autarquia previdenciária ao pagamento do auxílio-acidente, a partir da data do requerimento administrativo formulado em 03/10/2025, observada a prescrição quinquenal.