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Publicações do processo
5027987-05.2026.8.12.0001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027987-05.2026.8.12.0001/MSREQUERENTE: REGINALDO GONCALVES ADVOGADO(A): BIANCA FREDERICO SENNA (OAB MS032569) ADVOGADO(A): MARTA ARIANA SOUZA DIAS (OAB MS017984) ADVOGADO(A): SEBASTIÃO LUCAS BARBOSA PRIETO (OAB MS025426) DESPACHO/DECISÃO Cite-se a parte passiva para os termos da demanda. Fica dispensada a realização de audiência de conciliação. Sem prejuízo, havendo requerimento de designação, fica desde já autorizada a inclusão do feito em pauta. Por outro lado, havendo manifestação expressa pela dispensa do ato, fica desde logo deferido o cancelamento da audiência.
Lista de distribuição
TJMS · 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande · Outros
Processo 5027987-05.2026.8.12.0001 distribuido para 6ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública de Campo Grande na data de 07/09/2026.
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