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Publicações do processo
5027969-39.2025.8.21.0010
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- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · 2ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul · DESPACHO/DECISÃO
TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº 5027969-39.2025.8.21.0010/RSAUTOR FATO: COMERCIAL DE FRUTAS RIVA LTDA - ME ADVOGADO(A): MONIQUE MARIA DE OLIVEIRA DALL ACUA (OAB RS074350) DESPACHO/DECISÃO Diante do cumprimento da transação penal, conforme comprovante (s) juntado (s) aos autos, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de Edney Alves Rodrigues, nos termos do artigo 76 da Lei 9.099/95.
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