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5027955-50.2026.8.24.0038

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville · DESPACHO/DECISÃO

    Procedimento Comum Cível Nº 5027955-50.2026.8.24.0038/SCAUTOR: COMPANHIA ÁGUAS DE JOINVILLE RÉU: ACENDINA TERESINHA REBELO ADVOGADO(A): ELEANDRO FELICIO (OAB SC044417) DESPACHO/DECISÃO Ante o disposto no art. 369 do Código de Processo Civil e a fim de assegurar o exercício do contraditório e da ampla defesa, faculto às partes, em prazo de até 15 (quinze) dias, informar se pretendem produzir novas provas, justificando-as em caso afirmativo. Na ausência de pedido de produção de provas, poderão, no mesmo prazo, apresentar suas alegações finais. Com manifestação ou decorridos os prazos, retornem conclusos os autos.

    Fonte oficial

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