5027942-86.2026.8.21.0021

Intimação

TJRS · Núcleo PROGRAM Bancário de Justiça 4.0 · DESPACHO/DECISÃO

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5027942-86.2026.8.21.0021/RS AUTOR: JEFERSON WILLIAM BRASIL ADVOGADO(A): GUSTAVO DE OLIVEIRA KONIG ADVOGADO(A): GREGORY PIMENTEL DESPACHO/DECISÃO Considerando o teor do Ato nº 177/2026-CGJ que dispôs acerca da Resolução 1548/2025 - COMAG, é autorizada a retomada a remessa ao Núcleo Bancário de Justiça 4.0 das ações distribuídas nas Comarcas integrantes das 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões do 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul a partir de 31/08/2026. Destaca-se ainda que, conforme Item 2 do referido Ato, "eventuais novas ações distribuídas nos dias 29 e 30 de agosto de 2026 nas Comarcas integrantes da 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões deverão tramitar nas respectivas unidades". Assim, tendo em vista que a ação foi ajuizada antes do dia 31/08/2026, sob a luz dos princípios da celeridade e economia processual, bem como a fim de evitar a proliferação de incidentes junto ao TJRS, deixo de suscitar o conflito negativo de competência, determinando a devolução dos autos ao juízo para onde foram originalmente distribuídos. Assim, devolvam-se os autos à Vara de origem, com as homenagens de estilo.