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TJSC · 2ª Câmara de Direito Civil · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 27/08/2026 A 03/09/2026 APELAÇÃO Nº 5027902-59.2024.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO PRESIDENTE: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE PROCURADOR(A): ALEXANDRE REYNALDO DE OLIVEIRA GRAZIOTIN APELANTE: ALEX SANDER GONCALVES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDVALDO EVALDO FLORINDO (OAB SC030646) APELADO: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) A 2ª CÂMARA DE DIREITO CIVIL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A SENTENÇA PROFERIDA NA ORIGEM, TAL COMO INTEGRADA PELA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EM RAZÃO DO DESPROVIMENTO DO RECURSO, MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM PRIMEIRO GRAU EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC, OBSERVADA A SUSPENSÃO DE EXIGIBILIDADE DECORRENTE DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEFERIDA AO APELANTE (ART. 98, § 3º, DO CPC). RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador Substituto MARCO AURELIO GHISI MACHADO Votante: Desembargador Substituto MAURO FERRANDIN Votante: Desembargador RENATO LUIZ CARVALHO ROBERGE
TJSC · Diretoria de Recursos e Incidentes · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO Nº 5027902-59.2024.8.24.0064/SC (originário: processo nº 50279025920248240064/SC)RELATOR: MARCO AURELIO GHISI MACHADO APELANTE: ALEX SANDER GONCALVES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): EDVALDO EVALDO FLORINDO (OAB SC030646) APELADO: RAFAEL HENRIQUE DA SILVA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): JEAN HENRIQUE DIAS CARNEIRO (OAB SC030248) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 14 - 27/08/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 13 - 27/08/2026 - Conhecido o recurso e não-provido
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