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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA QUARTA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
AgInt no AREsp 3170877/SC (2026/0042766-3) RELATOR:MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA AGRAVANTE:CONSTRUTORA LEAL LTDA ADVOGADOS:WILLER TOMAZ DE SOUZA - DF032023 WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS - DF001772 ALEF ALEXANDRE DA SILVA - SC056715 MATEO SCUDELER - DF050474 AGRAVADO:NEUZA HILDA INÁCIO ADVOGADOS:RICARDO INÁCIO BITTENCOURT - SC021783 FILIPE PEDROSA LIMA - SC045955 LAÍS BITTENCOURT MENDES - SC047989 BRUNA LETÍCIA REBÊLO - SC065109 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha, Raul Araújo e Maria Isabel Gallotti votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.
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