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5027880-44.2025.8.21.0033

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de São Leopoldo · Sentença

    Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5027880-44.2025.8.21.0033/RSREQUERENTE: JOAO BELCHIOR MONTIEL DIAS ADVOGADO(A): JULIO CESAR EGLIOR (OAB RS099998) ADVOGADO(A): ARAI SOUZA DE ARAUJO (OAB RS114039) SENTENÇA Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários, por expressa disposição dos arts. 55 da Lei n. 9.099/95 e 27 da Lei n. 12.153/2009.

    Fonte oficial

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