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Publicações do processo
5027877-07.2026.4.04.7100
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 1ª Vara Federal de Porto Alegre · Sentença
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5027877-07.2026.4.04.7100/RSIMPETRANTE: BIANCA ROMANI CEGALA ADVOGADO(A): MAIKOL ANTONIO BOSCARDIN (OAB RS118548) SENTENÇA Ante o exposto, homologo a desistência e julgo extinto o feito sem a resolução do mérito, denegando a segurança pleiteada, com base no artigo 485, VIII, do CPC c/c o art. 19 da Lei nº 12.016/09. Impetrante com isenção de custas em razão da gratuidade da justiça. Sem honorários advocatícios, nos termos do art. 25 da Lei nº 12.016/09. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa na distribuição.
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