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5027812-23.2023.4.04.7001
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 12a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 19/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027812-23.2023.4.04.7001/PR INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Juiz Federal MARCUS HOLZ PRESIDENTE: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A): ORLANDO MARTELLO JUNIOR REPRESENTANTE LEGAL DO APELANTE: VAGLEISER DE LIMA (Inventariante) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB MA017474) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB MA018864) APELANTE: MARCIO CALGARO (Espólio) (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): SONIVALTAIR DA SILVA CASTANHA (OAB MA017474) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA CASTANHA (OAB MA018864) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EMBARGADO) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante: Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT
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