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TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 03/09/2026 A 08/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027799-77.2025.8.21.0039/RS RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO PRESIDENTE: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: SIMONE PEREIRA SINHORELLI (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE DE MOURA (OAB RS118035) RECORRIDO: Fátima Cristina de Almeida Xavier (AUTOR) ADVOGADO(A): Fátima Cristina de Almeida Xavier (OAB RS076898) A 3ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO Votante: Juiz de Direito LUIS ALBERTO BORTOLOTTI ROTTA Votante: Juiz de Direito CLEBER AUGUSTO TONIAL
TJRS · 3ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027799-77.2025.8.21.0039/RS TIPO DE AÇÃO: Indenização por dano material RELATOR: Juiz de Direito LUIS FRANCISCO FRANCO RECORRENTE: SIMONE PEREIRA SINHORELLI (RÉU) ADVOGADO(A): FABRICIO JOSE DE MOURA (OAB RS118035) RECORRIDO: Fátima Cristina de Almeida Xavier (AUTOR) ADVOGADO(A): Fátima Cristina de Almeida Xavier (OAB RS076898) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME: 1. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE CONDENOU SOLIDARIAMENTE OS RÉUS AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS À PARTE AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA DESERÇÃO DO RECURSO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL DENTRO DO PRAZO LEGAL. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. O RECURSO NÃO PODE SER CONHECIDO DEVIDO À DESERÇÃO, POIS O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL É UM PRESSUPOSTO OBJETIVO PARA O CONHECIMENTO DA INCONFORMIDADE. 2. A PARTE RECORRENTE FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PARA COMPROVAR A NECESSIDADE OU RECOLHER AS CUSTAS DO PREPARO DO RECURSO, MAS PERMANECEU SILENTE. IV. DISPOSITIVO: 1. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR DESERTO. DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: LEI N.º 9.099/95, ART. 42, §1º; ART. 55. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 08 de setembro de 2026.
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