Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · Sentença
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5027748-07.2026.8.21.0015/RSREQUERENTE: CLAUDIANA DA SILVEIRA BENTO ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) SENTENÇA Diante do exposto, por ser incontestável a configuração da litispendência em relação ao feito em tramitação sob o nº 5027579-20.2026.8.21.0015, julgo extinta a presente demanda, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, V, do CPC.
TJRS · 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas Nº 5027748-07.2026.8.21.0015/RS REQUERENTE: CLAUDIANA DA SILVEIRA BENTO ADVOGADO(A): ANDRE MIRANDA IRACE (OAB RS090706) ADVOGADO(A): ESTEVAO RANGEL DE MORAIS (OAB RS105492) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a exequente para se manifestar sobre a eventual litispendência relativa ao processo que tramita sob o n° 5027579-20.2026.8.21.0015. Após, voltem conclusos.
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