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Publicações do processo
5027704-91.2023.4.04.7001
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 5ª Vara Federal de Londrina · Sentença
AÇÃO PENAL Nº 5027704-91.2023.4.04.7001/PRRÉU: JANNE CELLY MEDEIROS ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): JOSE ADALBERTO ALMEIDA DA CUNHA (OAB PR050054) SENTENÇA Posto isso, julgo procedente a pretensão punitiva estatal para o fim de CONDENAR a ré JANNE CELLY MEDEIROS ALBUQUERQUE nas sanções dos artigos artigos 334, caput e 273, § 1º-B, inc. I, ambos do Código Penal.
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