Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5027693-90.2024.8.24.0064
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSC
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSC · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5027693-90.2024.8.24.0064/SC EXEQUENTE: DAIANE COMIN PACHECO BORGES ADVOGADO(A): KATHELLINE LOPES DE AZEVEDO (OAB SC068975) ADVOGADO(A): VILSON ROBERTO DA SILVEIRA MEDEIROS (OAB SC019859) ADVOGADO(A): MARIA REGINA MEDEIROS (OAB SC031350) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas para prestarem as necessárias manifestações acerca da incidência/não incidência/isenção de retenções legais (Res. CM n. 3 de 8 de junho de 2026: IRRF ( e evental número de RRA) e CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA (devendo precisar o percentual único de desconto sobre todo o valor a ser requisiado OU o valor total único da referida obrigação, bem como o órgão previdenciário.
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.