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5027681-06.2026.8.24.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Outros

    4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 01 de outubro de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme artigo 142-A, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Agravo de Instrumento Nº 5027681-06.2026.8.24.0000/SC (Pauta: 45) RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE: LIBANIO VIDAL CONOD DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL PROCURADOR(A): HIAGO SIMAS DA SILVA PROCURADOR(A): PEDRO DE SOUZA AVILA PROCURADOR(A): FERNANDA DA SILVA CASA GRANDE DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 10 de setembro de 2026. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente

    Fonte oficial

  2. Ata de sessão

    TJSC · 4ª Câmara de Direito Público · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 06/08/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5027681-06.2026.8.24.0000/SC RELATORA: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PRESIDENTE: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI PROCURADOR(A): LENIR ROSLINDO PIFFER AGRAVANTE: LIBANIO VIDAL CONOD DE FREITAS ADVOGADO(A): MARCIO BENTES DE FREITAS (OAB SC045260) AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL A 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER PARCIALMENTE O RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Votante: Desembargador Substituto ELLESTON LISSANDRO CANALI Votante: Desembargador ERNANI GUETTEN DE ALMEIDA

    Fonte oficial

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