5027672-40.2017.8.21.0001

Intimação

TJRS · 5ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5027672-40.2017.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADO: RODRIGO DE AZEVEDO DE ASSIS ADVOGADO(A): Martha da Costa Ferreira (OAB RS062530) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): CARINA TEIXEIRA JOHANSSON (OAB RS076147) ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA CARVALHO BERNARDES (OAB RS087020) ADVOGADO(A): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB RS102796) ADVOGADO(A): GABRIELA ERHART LOPES (OAB RS105335) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER (OAB RS106127) ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) EXECUTADO: CRISTIANO DE AZEVEDO DE ASSIS ADVOGADO(A): Martha da Costa Ferreira (OAB RS062530) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): CARINA TEIXEIRA JOHANSSON (OAB RS076147) ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA CARVALHO BERNARDES (OAB RS087020) ADVOGADO(A): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB RS102796) ADVOGADO(A): GABRIELA ERHART LOPES (OAB RS105335) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER (OAB RS106127) ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) EXECUTADO: CENARA DE AZEVEDO DE ASSIS ADVOGADO(A): Martha da Costa Ferreira (OAB RS062530) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): CARINA TEIXEIRA JOHANSSON (OAB RS076147) ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA CARVALHO BERNARDES (OAB RS087020) ADVOGADO(A): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB RS102796) ADVOGADO(A): GABRIELA ERHART LOPES (OAB RS105335) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER (OAB RS106127) ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) EXECUTADO: CARLOS ALBERTO WANNER DE ASSIS ADVOGADO(A): Martha da Costa Ferreira (OAB RS062530) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): CARINA TEIXEIRA JOHANSSON (OAB RS076147) ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA CARVALHO BERNARDES (OAB RS087020) ADVOGADO(A): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB RS102796) ADVOGADO(A): GABRIELA ERHART LOPES (OAB RS105335) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER (OAB RS106127) ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) EXECUTADO: AZEVEDO DE ASSIS & CIA LTDA ADVOGADO(A): Martha da Costa Ferreira (OAB RS062530) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS COELHO SILVA KRUEL (OAB RS062020) ADVOGADO(A): CARINA TEIXEIRA JOHANSSON (OAB RS076147) ADVOGADO(A): HENRIQUE PEREIRA CARVALHO BERNARDES (OAB RS087020) ADVOGADO(A): SUELIM CRISTIANE JACQUES TEIXEIRA (OAB RS102796) ADVOGADO(A): GABRIELA ERHART LOPES (OAB RS105335) ADVOGADO(A): ALESSANDRA MARTINS DOS SANTOS BOHRER (OAB RS106127) ADVOGADO(A): NICOLA STRELIAEV CENTENO (OAB RS051115) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Conforme decidido no evento 164, DESPADEC1, a avaliação dos bens penhorados deve ser realizada, em regra, pelo Oficial de Justiça, nos termos do art. 870 do CPC. A dispensa da avaliação somente é possível nas hipóteses previstas no art. 871 do CPC, especialmente quando ambas as partes concordarem expressamente com o valor apresentado por uma delas. Intimada a se manifestar sobre os laudos e pareceres mercadológicos acostados pela parte credora no evento 155, a parte devedora compareceu aos autos (evento 173, PET1) e expressamente não concordou com a fixação do valor com base exclusiva nas avaliações particulares, postulando a realização da avaliação oficial por Oficial de Justiça para resguardo da segurança processual e do contraditório. Inexistindo a concordância exigida pelo art. 871, inciso I, do Código de Processo Civil, faz-se indispensável a realização da avaliação judicial dos imóveis penhorados sob as matrículas nº 42.082 e nº 62.836 do Registro de Imóveis de São Leopoldo/RS. Ante o exposto: a) determino a expedição de mandado de avaliação dos imóveis penhorados (matrículas nº 42.082 e nº 62.836 - evento 12, TERMOPENH1), a ser cumprido por Oficial de Justiça; b) para assegurar a efetividade da diligência e afastar as dificuldades anteriormente certificadas (evento 90, CERTGM1 e evento 91, CERTGM1), deverão constar no mandado todos os elementos de localização, dados cadastrais, croquis e coordenadas geográficas fornecidos pelo exequente no evento 155, além das informações prestadas pelos executados no evento 133, PET1 e evento 173, PET1; c) havendo necessidade, fica autorizada a designação de contato com o exequente para viabilizar o acompanhamento do ato no local. Intimem-se. Cumpra-se. Diligências legais.