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Publicações do processo

5027671-48.2024.4.03.0000

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

    EDcl no AgInt no REsp 2251749/SP (2025/0508387-6) RELATOR:MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE:JOSE FERREIRA DE LIMA ADVOGADOS:LUCIANO FELIX DO AMARAL E SILVA - SP143487 RENATO JOSE ANTERO DOS SANTOS - SP153298 GABRIEL CÉZAR CAMPOS ALVES GUIMARÃES - SP454070 EMBARGADO:COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl).

    Fonte oficial

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