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TRF2 · 1º Núcleo de Justiça 4.0 · Ato ordinatório
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5027592-94.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: ADRIANO CHAGAS DE SOUZA ADVOGADO(A): ANDRE DE SOUZA PANSINI (OAB ES021415) ATO ORDINATÓRIO De ordem, ficam as partes, bem como o beneficiário da requisição, intimados de que a Requisição de Pequeno Valor (RPV) foi liberada, constando a data de disponibilidade para saque no evento retro. Esclarece-se que os valores serão pagos diretamente ao beneficiário, sem necessidade de expedição de alvará ou de comparecimento à Secretaria do Juízo, em qualquer agência do banco depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme indicado no ofício consultado no sítio eletrônico do Tribunal), bastando o comparecimento munido de documento oficial de identificação, CPF e comprovante de residência, nos termos do art. 49, § 1º, da Resolução CJF nº 983/2026 e do art. 23 da Resolução TRF2-RSP-2018/00038. Nada sendo requerido, o processo será baixado e arquivado.
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