Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TRF2
Publicações identificadas
1 publicação
Período
ago/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF2 · 2º Juizado Especial de Vitória · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5027583-98.2026.4.02.5001/ESAUTOR: EDSON ARRUDA DA SILVA
ADVOGADO(A): NELLO RICCI NETO (OAB DF062865)
SENTENÇA
Ante o exposto, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, II e III, da Lei nº 9.099/1995 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.