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5027561-28.2025.8.13.0024

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Ata de sessão

    TJMG · 21ª CÂMARA CÍVEL · Ata de sessão de julgamento

    EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ DE 12/08/2026 A 12/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5027561-28.2025.8.13.0024/MG RELATOR: Juiz de Direito SIDNEI PONCE PRESIDENTE: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA APELANTE: AGNALDO RIBEIRO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MURILO HENRIQUE BALSALOBRE (OAB MG234015) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RÉU) A 21ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito SIDNEI PONCE Votante: Juiz de Direito SIDNEI PONCE Votante: Desembargador JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA Votante: Desembargador MARCELO DE OLIVEIRA MILAGRES

    Fonte oficial

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