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TJRS · 10ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027554-49.2026.8.21.0001/RS EXEQUENTE: FELIPE SCHUSTER GIRAFFA ADVOGADO(A): LUIZ FELIPE RAMOS DESESSARDS (OAB RS114997) EXECUTADO: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (OAB RS047694) DESPACHO/DECISÃO Rejeito os embargos de declaração, porquanto não constatada qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do CPC. Com efeito, não verifico omissão, contradição ou obscuridade na decisão prolatada, pois a questão foi enfrentada, de forma clara e precisa, manifestando o entendimento do juízo acerca da matéria ora embargada. O inconformismo da parte com a decisão desafia recurso próprio a fim de lograr o provimento almejado.
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