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Publicações do processo
5027552-92.2021.8.21.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRS · Posto IMED do JEC da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027552-92.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE: PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): TIAGO STURM (OAB RS080987) ADVOGADO(A): GUSTAVO STURM (OAB RS078214) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Conforme recibo de protocolamento que segue, restou negativa a ordem de bloqueio na modalidade "teimosinha", considerando a ausência de valores e/ou valores irrisórios. 2. À parte credora para indicar outros bens passíveis de penhora, no prazo de 15 dias. 3. Salienta-se que nos processos na fase de cumprimento de sentença e execução extrajudicial em tramitação junto ao JEC não existe a possibilidade de mantê-los suspensos por prazo indeterminado, diante do disposto no art. 53, § 4º, da Lei 9099/95, do Enunciado n. 75 do FONAJE, bem dos princípios da celeridade e da economia processual. Assim, será determinada a baixa do feito pelo silêncio da parte credora em não atender diligência anteriormente determinada. Contudo, a baixa não corresponde à extinção definitiva do feito, isto é, significa que no caso da parte credora não promover as diligências que lhe são processualmente afetas, não há nenhum impedimento legal para que venha a postular o desarquivamento do feito para o seu prosseguimento, desde que observados os devidos prazos relacionados à prescrição intercorrente, ou seja, cabível a reativação. Diante do exposto, nada obstante o teor do art. 53, § 4º, da lei 9.099/95, bem como o Enunciado n. 75 do Fonaje, considerando silêncio da parte credora em não atender diligência anteriormente determinada, baixe-se. 4. Havendo pedido remanescente, retornem os autos conclusos para apreciação. Intimação eletrônica.
Intimação
TJRS · Posto IMED do JEC da Comarca de Passo Fundo · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5027552-92.2021.8.21.0021/RS EXEQUENTE: PLANALTINA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): TIAGO STURM (OAB RS080987) ADVOGADO(A): GUSTAVO STURM (OAB RS078214) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte exequente comprovou que a executada GENILDE GALINA RIBEIRO é empresária individual (CNPJ: 66.396.132/0001-92). Assim, como há confusão patrimonial entre a pessoa física e a pessoa jurídica constituída sob a forma de firma individual, defiro o pedido e inclui a pessoa jurídica no polo passivo da lide. Nesse caso, desnecessária a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. DEFIRO o pedido de penhora Sisbajud nas contas da empresa. Remetam-se à URCAJUD.
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