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TJRS · 2ª Câmara Criminal · Outros
2ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 21 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 14h00min. {Os procuradores que desejarem realizar sustentações orais presenciais, telepresenciais ou gravadas, deverão proceder na forma do ATO Nº 072/2025-P e Regimento Interno do TJ/RS.} Apelação Criminal Nº 5027536-98.2026.8.21.0010/RS (Aditamento: 1070) RELATORA: Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA APELANTE: PEDRO LUIS DA SILVA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): WILSON GUERRA ESTIVALETE (OAB RS045771) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO INTERESSADO: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 09 de setembro de 2026. Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Presidente
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