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Publicações do processo
5027535-23.2025.8.21.0019
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 02/09/2026 A 04/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RS RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA PRESIDENTE: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: LUTZ ALEXANDER LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: PAULA DE CRISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: LEANDRO UTZIG (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) A 2ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA Votante: Juiza de Direito ANA CLAUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE Votante: Juiz de Direito ROBERTO BEHRENSDORF GOMES DA SILVA
Intimação
TJRS · 2ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5027535-23.2025.8.21.0019/RS TIPO DE AÇÃO: Atraso de vôo RELATOR: Juiz de Direito JOSE LUIZ LEAL VIEIRA RECORRENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RÉU) RECORRIDO: LUTZ ALEXANDER LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: PAULA DE CRISTO (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: LEANDRO UTZIG (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: LUIZA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: HELENA BEATRIZ AMARAL DA SILVA LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: JOHN RANDOLPH BROWN JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) RECORRIDO: MARCELA AMARAL DA SILVA BROWN (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO ALVES KONRATH (OAB RS076505) EMENTA RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. TRANSPORTE AÉREO. ATRASO DE VOO E PERDA DE CONEXÃO DEVIDO A MANUTENÇÃO NÃO PROGRAMADA DA AERONAVE. FORTUITO INTERNO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Recurso inominado interposto por companhia aérea contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de indenização por danos materiais e morais, decorrentes de atraso de voo, condenando a ré ao pagamento de R$ 4.092,42 por danos materiais e R$ 3.000,00 por danos morais para cada autor. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a responsabilidade da companhia aérea pelo atraso do voo devido à manutenção não programada da aeronave; (ii) a adequação dos valores fixados a título de danos materiais e morais. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A necessidade de manutenção não programada da aeronave caracteriza fortuito interno, não excludente de responsabilidade, pois está diretamente ligada à atividade da companhia aérea. 2. A condenação ao pagamento de R$ 4.092,42 por danos materiais é correta, pois corresponde a despesas comprovadas pelos autores, decorrentes do atraso. 3. O dano moral é presumido, configurado pela frustração e angústia vivenciadas pelos autores, que sofreram atraso significativo em viagem de lazer. 4. O valor de R$ 3.000,00 fixado para cada autor a título de danos morais é razoável e proporcional, atendendo à finalidade compensatória e pedagógica da indenização. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 04 de setembro de 2026.
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